AREsp 2668112 - DECISAO

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O acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões relativas à preclusão e à unirrecorribilidade e examinou as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. Diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Princípio Da Unirrecorribilidade, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Cumprimento De Sentença Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Princípio Da Unirrecorribilidade Honorários De Sucumbência

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 preclusão e princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou expressamente as questões relativas à preclusão e à unirrecorribilidade e examinou as questões de mérito, esgotando a prestação jurisdicional; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. Diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência recursal por não terem sido arbitrados na origem