AREsp 1829415 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, houve preclusão quanto à juntada de documentos, o laudo pericial foi considerado convincente e elaborado com observância do contraditório e do título executivo transitado em julgado, e o reexame de questões fático-probatórias é vedado no âmbito do recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: SALETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.; Apelado: BANCO HSBC BANK BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prova Pericial, Preclusão, Recursos Especiais, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Prova Pericial Preclusão Recursos Especiais Embargos De Declaração Coisa Julgada +1 more

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Parties

SALETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.

Agravante

BANCO HSBC BANK BRASIL

Apelado

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 373, 489, § 1º, IV, 505 e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC/2015
  2. 2 Violação dos arts. 183, 333, 359, 467, 472, 473, 474, 504 e 522 do CPC/1973
  3. 3 Violação do art. 6º, VIII, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, houve preclusão quanto à juntada de documentos, o laudo pericial foi considerado convincente e elaborado com observância do contraditório e do título executivo transitado em julgado, e o reexame de questões fático-probatórias é vedado no âmbito do recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.