AREsp 2195813 - DECISAO

AREsp 2195813 - DECISAO

Como o cumprimento de sentença foi extinto em razão da novação da dívida homologada no plano de recuperação judicial, houve perda superveniente do interesse recursal, de modo que o agravo em recurso especial é prejudicado.

Parties
Agravantes: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Novação, Recuperação Judicial, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Novação Recuperação Judicial Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. E OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do cumprimento de sentença em razão da novação da dívida, decorrente da homologação do plano de recuperação judicial, gera perda superveniente do interesse recursal tornando o agravo em recurso especial prejudicado

Ratio Decidendi

Como o cumprimento de sentença foi extinto em razão da novação da dívida homologada no plano de recuperação judicial, houve perda superveniente do interesse recursal, de modo que o agravo em recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.