REsp 2158905 - DECISAO

REsp 2158905 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e deficiência na fundamentação quanto aos dispositivos federais apontados, bem como porque a matéria suscita revolvimento de fatos e provas (vedado pela Súmula 7), e porque o tribunal de origem examinou e afastou a aplicação do Tema 1050 ao caso, sendo aplicáveis por analogia as Súmulas 282 e 284 do STF para indeferir o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: JOSE RAIMUNDO SILVA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Prequestionamento, Temas Repetitivos (tema 1050, Tema 195, Tema 1207)
Processual Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Compensação De Valores Honorários Advocatícios Coisa Julgada Prequestionamento Temas Repetitivos (tema 1050, Tema 195, Tema 1207)

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Parties

JOSE RAIMUNDO SILVA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1050/STJ sobre a base de cálculo dos honorários
  2. 2 compensação de valores recebidos em benefício inacumulável
  3. 3 afastamento do saldo negativo na planilha de cálculos

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e deficiência na fundamentação quanto aos dispositivos federais apontados, bem como porque a matéria suscita revolvimento de fatos e provas (vedado pela Súmula 7), e porque o tribunal de origem examinou e afastou a aplicação do Tema 1050 ao caso, sendo aplicáveis por analogia as Súmulas 282 e 284 do STF para indeferir o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Recurso Especial não conhecido.
  • Publique-se e intimem-se.