AREsp 2643259 - DECISAO

AREsp 2643259 - DECISAO

O Tribunal confirmou que o acórdão de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões; as matérias de ordem pública decididas (custéio e distribuição da prova pericial e excesso de execução) foram preclusas por não terem sido impugnadas no momento oportuno; rever tal conclusão exigiria reexame probatório vedado na instância especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Executado: Marcos Francisco da Silva; Executado: Reinaldo Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Cumprimento De Sentença Na Origem
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Prova Pericial, Preclusão, Excesso De Execução, Sucumbência, Nulidade Processual, Fundamentação Judicial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Prova Pericial Preclusão Excesso De Execução Sucumbência Nulidade Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Marcos Francisco da Silva

Executado

Reinaldo Francisco da Silva

Executado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Cumprimento De Sentença Na Origem

Legal Issues

  1. 1 distribuição e custeio da prova pericial
  2. 2 preclusão de matérias de ordem pública decididas
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões; as matérias de ordem pública decididas (custéio e distribuição da prova pericial e excesso de execução) foram preclusas por não terem sido impugnadas no momento oportuno; rever tal conclusão exigiria reexame probatório vedado na instância especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.