AREsp 2742961 - DECISAO

AREsp 2742961 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso especial por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e provas (sendo vedado o reexame fático-probatório em recurso especial), que o Distrito Federal demonstrou erro nos cálculos dos exequentes e aplicou corretamente IPCA-E e SELIC nos períodos indicados, e que a fixação equitativa dos honorários em R$5.000,00 (a serem divididos entre os cinco agravantes) foi razoável e proporcional, não havendo prova suficiente de litigância de má-fé.

Parties
Agravante: Agravantes; Agravante: Ângela Victor Bacelar Wagner; Agravante: Antônia Gomes da Silva; Agravado: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido; conhecido do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, IPCA E, SELIC, EC 113/2021, Tema 1076, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Excesso De Execução Correção Monetária Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé IPCA E +4 more

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Parties

Agravantes

Agravante

Ângela Victor Bacelar Wagner

Agravante

Antônia Gomes da Silva

Agravante

Distrito Federal

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 excesso de execução
  3. 3 índice de correção monetária (IPCA-E e SELIC)

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial por entender que o Tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e provas (sendo vedado o reexame fático-probatório em recurso especial), que o Distrito Federal demonstrou erro nos cálculos dos exequentes e aplicou corretamente IPCA-E e SELIC nos períodos indicados, e que a fixação equitativa dos honorários em R$5.000,00 (a serem divididos entre os cinco agravantes) foi razoável e proporcional, não havendo prova suficiente de litigância de má-fé.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; conhecido do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial