AREsp 2447554 - DECISAO

AREsp 2447554 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu a questão suscitada, concluiu que não houve capitalização de juros e rejeitou o excesso de execução com base na prova e critérios de cálculo adotados; a rediscussão desses critérios implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; apenas erros materiais aritméticos são corrigíveis a qualquer tempo, o que não é o caso.

Parties
Recorrente: banco recorrente; Exequentes: exequentes; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Erro De Cálculo, Preclusão, Juros Capitalizados, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Erro De Cálculo Preclusão Juros Capitalizados Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

banco recorrente

Recorrente

exequentes

Exequentes

executado

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 operação de negativa de prestação jurisdicional (omissão) e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a cobrança de juros capitalizados constitui erro material de cálculo insuscetível de preclusão
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu a questão suscitada, concluiu que não houve capitalização de juros e rejeitou o excesso de execução com base na prova e critérios de cálculo adotados; a rediscussão desses critérios implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; apenas erros materiais aritméticos são corrigíveis a qualquer tempo, o que não é o caso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.