REsp 2115299 - DECISAO

REsp 2115299 - DECISAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que os encargos moratórios previstos no título executivo incidam até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, ocasião em que deverá ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Parties
Recorrente: JANE PINHEIRO VALERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Depósito Judicial, Penhora De Ativos Financeiros, Encargos Moratórios, Tema 677/stj, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução Depósito Judicial Penhora De Ativos Financeiros Encargos Moratórios Tema 677/stj +1 more

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Parties

JANE PINHEIRO VALERIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade imediata do Tema 677/STJ
  2. 2 Efeito do depósito judicial sobre a obrigação do devedor
  3. 3 Incidência de encargos moratórios até a liberação do crédito

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que os encargos moratórios previstos no título executivo incidam até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, ocasião em que deverá ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido e determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo, a cargo do devedor, até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, ocasião em que deverá ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição...
  • Publique-se. Intimem-se.