AREsp 2587007 - DECISAO

AREsp 2587007 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo enfrentou a matéria, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, os cálculos homologados observaram os parâmetros fixados no título judicial executado conforme prova pericial, a pretensão visava rediscutir matéria fático-probatória (vedada pela Súmula n. 7/STJ) e o recolhimento do preparo afasta o pedido de justiça gratuita.

Parties
Agravante: parte recorrente; Agravada: agravada; Exequente: exequente; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Homologação De Cálculos, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Homologação De Cálculos Coisa Julgada Embargos De Declaração Justiça Gratuita +1 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Agravante

agravada

Agravada

exequente

Exequente

executado

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 adequaçao dos cálculos homologados aos parâmetros do título judicial executado
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo enfrentou a matéria, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, os cálculos homologados observaram os parâmetros fixados no título judicial executado conforme prova pericial, a pretensão visava rediscutir matéria fático-probatória (vedada pela Súmula n. 7/STJ) e o recolhimento do preparo afasta o pedido de justiça gratuita.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.