REsp 2122041 - DECISAO

REsp 2122041 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reformar o acórdão recorrido, determinando que o depósito judicial em garantia do juízo não exime o devedor do pagamento dos encargos moratórios previstos no título executivo até a efetiva liberação do crédito em favor do credor, sendo que, no momento da liberação, deverá ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Parties
Exequente/recorrente: MELODY FLORA TOGNOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Penhora De Ativos Financeiros, Encargos Moratórios, Recurso Repetitivo, Tema 677/stj
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Penhora De Ativos Financeiros Encargos Moratórios Recurso Repetitivo Tema 677/stj

Case Brief

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Parties

MELODY FLORA TOGNOLI

Exequente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ
  2. 2 efeitos do depósito judicial em garantia do juízo sobre a obrigação do devedor
  3. 3 incidência de encargos moratórios até a efetiva disponibilização ao credor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reformar o acórdão recorrido, determinando que o depósito judicial em garantia do juízo não exime o devedor do pagamento dos encargos moratórios previstos no título executivo até a efetiva liberação do crédito em favor do credor, sendo que, no momento da liberação, deverá ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo, a cargo do devedor, até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente