AREsp 2523844 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões essenciais, a nulidade das intimações foi suprida por atos praticados nos autos e pelo comparecimento tempestivo das executadas, não havendo demonstração de prejuízo; eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravante: FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Não Conhece Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Intimação, Nulidade De Atos Processuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Intimação Nulidade De Atos Processuais Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Não Conhece Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Validade das intimações e suprimento do vício pela atuação de patronos (art. 269, §1º do CPC)
  3. 3 Efeito do comparecimento espontâneo e suprimento de nulidade (art. 239, §1º do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões essenciais, a nulidade das intimações foi suprida por atos praticados nos autos e pelo comparecimento tempestivo das executadas, não havendo demonstração de prejuízo; eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.