REsp 2111936 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: a Corte admite a correção de erro material e a interpretação do título executivo judicial em conformidade com a fundamentação e os limites da lide, de modo que a modificação do termo inicial dos juros e da correção monetária pelo Tribunal de origem deve ser respeitada, não havendo demonstração de inadequação dos fundamentos que justifique alteração do julgado.

Parties
Agravante: ROSELI ROCHE MENDES; Agravada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Erro Médico, Juros De Mora, Correção Monetária, Coisa Julgada, Princípio Da Congruência, Erro Material
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Cumprimento De Sentença Erro Médico Juros De Mora Correção Monetária Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

ROSELI ROCHE MENDES

Agravante

IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora e da correção monetária
  2. 2 violação da coisa julgada
  3. 3 interpretação do título executivo/judicial conforme os limites da lide

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: a Corte admite a correção de erro material e a interpretação do título executivo judicial em conformidade com a fundamentação e os limites da lide, de modo que a modificação do termo inicial dos juros e da correção monetária pelo Tribunal de origem deve ser respeitada, não havendo demonstração de inadequação dos fundamentos que justifique alteração do julgado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Acórdão mantido em seus próprios termos.