AREsp 2569921 - DECISAO

AREsp 2569921 - DECISAO

Embora o Tribunal de origem tenha reconhecido supressio em razão da inércia da operadora, esta Corte aplicou sua jurisprudência dominante (Tema 1.034/STJ) e a Súmula n. 568 do STJ para concluir que não é possível manter beneficiário em plano extinto; assim, tratando-se de relação de trato continuado e tendo a apólice originária sido cancelada pela estipulante, perdeu-se o objeto do cumprimento de sentença, que deve ser declarado extinto; não se constatou omissão qualificadora nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S.A.; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Cumprimento De Sentença) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Provido; Cumprimento De Sentença Declarado Extinto
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Cumprimento de sentença declarado extinto.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Tema 1.034/stj, Supressio, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Súmula 568 Do STJ
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Plano De Saúde Coletivo Empresarial Tema 1.034/stj Supressio Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Súmula 568 Do STJ

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Parties

BRADESCO SAUDE S.A.

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Cumprimento De Sentença) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Provido; Cumprimento De Sentença Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do Tema 1.034/STJ sobre manutenção de ex-empregado aposentado em plano extinto
  3. 3 aplicação da supressio/boa-fé objetiva em razão da inércia da operadora

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal de origem tenha reconhecido supressio em razão da inércia da operadora, esta Corte aplicou sua jurisprudência dominante (Tema 1.034/STJ) e a Súmula n. 568 do STJ para concluir que não é possível manter beneficiário em plano extinto; assim, tratando-se de relação de trato continuado e tendo a apólice originária sido cancelada pela estipulante, perdeu-se o objeto do cumprimento de sentença, que deve ser declarado extinto; não se constatou omissão qualificadora nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido. Cumprimento de sentença declarado extinto.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial