AREsp 2669175 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos suficientes para afastar o entendimento da decisão agravada, não demonstrou de forma específica omissão relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incorreu em deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF e não comprovou...

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Parties
Exequente: CLÁUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA; Exequente: MARCELO AUGUSTO CUSTÓDIO ERBELLA; Exequente: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO; Executada/agravante: RACHEL FIGUEIREDO DA CUNHA FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação De Cobrança E Arbitramento De Honorários, Agravo Interno, Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf), Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Cumprimento De Sentença Ação De Cobrança E Arbitramento De Honorários Agravo Interno Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf) Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

CLÁUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA

Exequente

MARCELO AUGUSTO CUSTÓDIO ERBELLA

Exequente

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Exequente

RACHEL FIGUEIREDO DA CUNHA FERRAZ

Executada/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 insuficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos suficientes para afastar o entendimento da decisão agravada, não demonstrou de forma específica omissão relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incorreu em deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF e não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido, razão pela qual manteve-se a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e lhe negou provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.