AREsp 2794565 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial ante a ausência de prequestionamento da tese recursal pelo Tribunal a quo, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Parties: Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A; Autora: autora; Ré: Caixa Econômica Federal; Ré: Retrosol Empreendimentos e Construções Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 January 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento

Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Responsabilidade Solidária Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

autora

Autora

Caixa Econômica Federal

Ré

Retrosol Empreendimentos e Construções Ltda.

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial face ao prequestionamento
2 Atribuição de responsabilidade solidária e cálculo do valor a ser levantado pelos exequentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial ante a ausência de prequestionamento da tese recursal pelo Tribunal a quo, razão pela qual o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Publique-se.