REsp 2101888 - DECISAO

REsp 2101888 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque, apesar de reconhecer que a impugnação ao cumprimento de sentença havia sido considerada, pelo Tribunal de origem, genérica quanto à indicação da parcela incontroversa, verificou-se também a existência de elementos novos e de dúvida razoável acerca da metodologia e dos valores apurados em perícia (incluindo sentença superveniente que condenou ex-executantes por fraudes). Assim, determinou-se o retorno dos autos à origem para que o perito preste esclarecimentos sobre a metodologia aplicada e confronte os valores do laudo com os valores reais, oportunizando o contraditório, e suspenderam-se os atos expropriatórios até...

Parties
Recorrente/executada: SIMAS INDUSTRIAL ALIMENTOS S/A; Exequente/sócio Dissidente: ANTONIO THIAGO GADELHA SIMAS NETO; Exequente/sócio Dissidente: ESPÓLIO DE NAELZA GADELHA SIMAS PROCÓPIO; Exequente/sócio Dissidente: CLÁUDIO MUCIO PROCÓPIO; Exequente/sócio Dissidente: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO GADELHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Determinação De Retorno À Instância De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Dissolução Parcial De Sociedade, Apuração De Haveres, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Juros De Mora, Correção Monetária, Perícia E Esclarecimentos Periciais, Compensação, Suspensão De Atos Expropriatórios, Coisa Julgada, Metodologia De Avaliação (fluxo De Caixa Vs. Balanço De Determinação)
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Cumprimento De Sentença Dissolução Parcial De Sociedade Apuração De Haveres Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIMAS INDUSTRIAL ALIMENTOS S/A

Recorrente/executada

ANTONIO THIAGO GADELHA SIMAS NETO

Exequente/sócio Dissidente

ESPÓLIO DE NAELZA GADELHA SIMAS PROCÓPIO

Exequente/sócio Dissidente

CLÁUDIO MUCIO PROCÓPIO

Exequente/sócio Dissidente

MARIA APARECIDA DE ARAÚJO GADELHA

Exequente/sócio Dissidente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Determinação De Retorno À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação ao cumprimento de sentença foi genérica por não indicar parcela incontroversa (art.525 §4º CPC)
  2. 2 Se é possível determinar esclarecimentos periciais na fase de cumprimento de sentença (art.525 §1º VII e §5º CPC)
  3. 3 Termo inicial de incidência dos juros de mora na apuração de haveres (art.1.031 CC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque, apesar de reconhecer que a impugnação ao cumprimento de sentença havia sido considerada, pelo Tribunal de origem, genérica quanto à indicação da parcela incontroversa, verificou-se também a existência de elementos novos e de dúvida razoável acerca da metodologia e dos valores apurados em perícia (incluindo sentença superveniente que condenou ex-executantes por fraudes). Assim, determinou-se o retorno dos autos à origem para que o perito preste esclarecimentos sobre a metodologia aplicada e confronte os valores do laudo com os valores reais, oportunizando o contraditório, e suspenderam-se os atos expropriatórios até...

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Retorno dos autos à instância de origem
  • Determinar que o perito preste esclarecimentos informando claramente a metodologia aplicada para a apuração de haveres