AREsp 2752132 - DECISAO

AREsp 2752132 - DECISAO

Não conhecimento do recurso especial por ausência de interesse recursal: o Tribunal a quo restabeleceu a correção monetária e reduziu as astreintes ao teto razoável de R$ 92.318,11, de modo que não há utilidade na continuidade do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: ANTONIO JOSÉ ALVES NEPOMUCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Astreintes, Correção Monetária, Redução De Multa, Interesse Recursal, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Astreintes Correção Monetária Redução De Multa Interesse Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO JOSÉ ALVES NEPOMUCENO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de correção monetária sobre astreintes
  2. 2 possibilidade de redução do valor das astreintes
  3. 3 aplicação do art. 413 do Código Civil

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso especial por ausência de interesse recursal: o Tribunal a quo restabeleceu a correção monetária e reduziu as astreintes ao teto razoável de R$ 92.318,11, de modo que não há utilidade na continuidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Deixo de majorar a verba honorária advocatícias na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, posto que o recurso especial tem origem em agravo de instrumento.