REsp 2183009 - DECISAO

REsp 2183009 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por inexistir prequestionamento das matérias federais alegadamente violadas e porque o acórdão recorrido apreciou sufficientemente as questões essenciais; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e os embargos de declaração apenas externaram inconformismo, não sanando omissão.

Parties
Recorrente: ISABELA FICHE SEABRA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Coisa Julgada, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Preclusão, Execução, Cálculos, Penhora De Crédito, Ação Rescisória
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Coisa Julgada Prequestionamento Embargos De Declaração Preclusão +4 more

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Parties

ISABELA FICHE SEABRA E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 erro de cálculo - utilização da TR como índice de correção monetária
  3. 3 alegada violação dos arts. 322, § 1º, 505, 525, §§ 12 e 15, 927, I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por inexistir prequestionamento das matérias federais alegadamente violadas e porque o acórdão recorrido apreciou sufficientemente as questões essenciais; além disso, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e os embargos de declaração apenas externaram inconformismo, não sanando omissão.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.