AREsp 2817366 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, pois o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas; além disso, a modificação da avaliação pericial implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. A alegada divergência jurisprudencial também foi prejudicada pela natureza fática da controvérsia. Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante (terceiro Interessado): JOAO IUNES DE SIQUEIRA; Exequente: Araripe Textil S/A; Executada: Malharia São Bernardo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Avaliação Pericial, Provas, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Avaliação Pericial Provas Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOAO IUNES DE SIQUEIRA

Agravante (terceiro Interessado)

Araripe Textil S/A

Exequente

Malharia São Bernardo Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, pois o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas; além disso, a modificação da avaliação pericial implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. A alegada divergência jurisprudencial também foi prejudicada pela natureza fática da controvérsia. Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.