REsp 2165561 - DECISAO

REsp 2165561 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUCILENE MARIA SILVA DE ANDRADE; Recorrida: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Autor Na Ação Coletiva: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Coisa Julgada, Prescrição Quinquenal, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Coisa Julgada Prescrição Quinquenal Prequestionamento +2 more

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Parties

LUCILENE MARIA SILVA DE ANDRADE

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrida

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a execução de título proveniente de ação coletiva pode alcançar período que, em ação individual posterior, foi reconhecido como prescrito (coisa julgada)
  2. 2 Se houve ofensa aos arts. 337, incisos VII e VIII, e §§ 1.º, 2.º e 4.º, do CPC, e ao art. 104 do CDC
  3. 3 Prequestionamento de matéria no acórdão de origem e cabimento do recurso especial