AREsp 2822241 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de Justiça quanto à análise específica da alegação de inclusão de juros capitalizados, configurada afronta ao art. 1.022 do CPC, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima o vício e se manifeste sobre a questão federal suscitada, restando prejudicada a análise das demais alegações pela corte especial.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Pernambuco
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Juros Capitalizados, Omissão Judicial, Preclusão
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Juros Capitalizados Omissão Judicial Preclusão

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Pernambuco

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à inclusão de juros compostos (capitalizados) nos cálculos
  2. 2 necessidade de análise dos embargos de declaração pelo Tribunal estadual
  3. 3 preclusão da impugnação de valores pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de Justiça quanto à análise específica da alegação de inclusão de juros capitalizados, configurada afronta ao art. 1.022 do CPC, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima o vício e se manifeste sobre a questão federal suscitada, restando prejudicada a análise das demais alegações pela corte especial.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, em especial a alegação de que foram incluídos nos cálculos juros compostos (capitalizados) sem previsão no título exequendo.
  • Publique-se. Intimem-se.