AREsp 2596964 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o suposto 'indevido expurgo da correção monetária' não é erro material, mas discussão sobre critérios de cálculo sujeita a preclusão, e porque a agravante havia expressamente concordado com o cálculo da Contadoria Judicial, configurando vedação ao comportamento contraditório e aplicando súmulas e precedentes que impedem a rediscussão fático-probatória em sede especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo e julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Erro Material Versus Erro Sobre Critérios De Cálculo, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Recursos Especiais
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Erro Material Versus Erro Sobre Critérios De Cálculo Preclusão Consumativa Coisa Julgada Fundamentação Judicial Recursos Especiais

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 definição entre erro material e erro sobre critérios de cálculo (art. 494, I, CPC)
  3. 3 preclusão consumativa e vedação ao comportamento contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o suposto 'indevido expurgo da correção monetária' não é erro material, mas discussão sobre critérios de cálculo sujeita a preclusão, e porque a agravante havia expressamente concordado com o cálculo da Contadoria Judicial, configurando vedação ao comportamento contraditório e aplicando súmulas e precedentes que impedem a rediscussão fático-probatória em sede especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo e julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo