AREsp 2800079 - DECISAO

AREsp 2800079 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem não apresentou omissão, os pontos impugnados estavam preclusos por terem sido apresentados em planilhas anteriores sem insurgência tempestiva, parte das questões não foi prequestionada (Súmula 211/STJ) e o reexame de cálculos implicaria incursão em fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Erro De Cálculo, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Suspensão De RE (poupança)
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Prequestionamento Erro De Cálculo Preclusão Consumativa Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 pedido de sobrestamento por repercussão de recursos extraordinários
  3. 3 alegação de erro de cálculo e bis in idem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem não apresentou omissão, os pontos impugnados estavam preclusos por terem sido apresentados em planilhas anteriores sem insurgência tempestiva, parte das questões não foi prequestionada (Súmula 211/STJ) e o reexame de cálculos implicaria incursão em fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.