AREsp 2699622 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ de que erros materiais nos cálculos do cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, e, diante de entendimento dominante, aplica‑se a Súmula 568/STJ permitindo a decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Erro De Cálculo, Súmula 568/stj, Correção De Cálculos De Ofício
Processo Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Erro De Cálculo Súmula 568/stj Correção De Cálculos De Ofício

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 preclusão de erro de cálculo no cumprimento de sentença
  2. 2 possibilidade de correção de erro material de ofício pelo magistrado
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ para decisão monocrática quando houver entendimento dominante

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ de que erros materiais nos cálculos do cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, e, diante de entendimento dominante, aplica‑se a Súmula 568/STJ permitindo a decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.