AREsp 2547450 - DECISAO

AREsp 2547450 - DECISAO

Parties
Agravante: UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.; Segunda Executada: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juntada De Documentos, Honorários Advocatícios, Multa (art. 523, §1º, Cpc), Liquidez Do Título, Responsabilidade Solidária, Limitação De Execução
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Juntada De Documentos Honorários Advocatícios Multa (art. 523, §1º, Cpc) Liquidez Do Título Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Agravante

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Segunda Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de multa e honorários no cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC)
  2. 2 admissibilidade de juntada de documentos em fase de cumprimento de sentença (art. 435 do CPC)
  3. 3 alegada omissão e contradição nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)