REsp 2152036 - ACORDAO

REsp 2152036 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão, contradição ou obscuridade eram genéricas e já foram tratadas no acórdão recorrido; parte da insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, houve deficiência recursal e falta de prequestionamento aptos a atrair as Súmulas n. 284/STF e 211/STJ e 282, 283, 356/STF, de modo que não se verificou omissão sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Homologação De Cálculos, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processual Civil Tributário Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Homologação De Cálculos Supressão De Instância Inovação Recursal Prequestionamento +2 more

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Parties

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 deficiência recursal (arguição genérica de nulidade)
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão, contradição ou obscuridade eram genéricas e já foram tratadas no acórdão recorrido; parte da insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, houve deficiência recursal e falta de prequestionamento aptos a atrair as Súmulas n. 284/STF e 211/STJ e 282, 283, 356/STF, de modo que não se verificou omissão sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manutenção da decisão recorrida