REsp 2158709 - DECISAO

REsp 2158709 - DECISAO

Diante da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e visando uniformidade e economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após publicação do acórdão do recurso representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja do entendimento firmado nesta Corte (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (tema N. 1.033/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do recurso representativo do Tema n. 1.033/STJ; sobrestamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (tema N. 1.033/stj)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e efeitos da afetação ao rito repetitivo sobre o processamento de recursos no STJ

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e visando uniformidade e economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após publicação do acórdão do recurso representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja do entendimento firmado nesta Corte (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do recurso representativo do Tema n. 1.033/STJ; sobrestamento.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia: a) negará-se seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do STJ; b) o recurso especial será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso o aresto hostilizado divirja do entendimento...