REsp 2190766 - DECISAO

REsp 2190766 - DECISAO

O tema sobre interrupção do prazo prescricional encontra-se afetado ao rito dos recursos repetitivos; por economia processual e para evitar decisões conflitantes, os processos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, a solução no recurso especial representativo, de modo que se determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo e, posteriormente, negar seguimento ou reexaminar o recurso conforme a conformidade ou divergência com a orientação do STJ.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetamento Do Tema Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (sobrestamento)
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão do afetamento do tema aos recursos repetitivos e do sobrestamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetamento Do Tema Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 afetamento do tema ao rito dos recursos repetitivos e aplicação do juízo de conformação
  3. 3 procedimento de devolução ao tribunal de origem e efeitos da decisão representativa

Ratio Decidendi

O tema sobre interrupção do prazo prescricional encontra-se afetado ao rito dos recursos repetitivos; por economia processual e para evitar decisões conflitantes, os processos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, a solução no recurso especial representativo, de modo que se determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo e, posteriormente, negar seguimento ou reexaminar o recurso conforme a conformidade ou divergência com a orientação do STJ.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão do afetamento do tema aos recursos repetitivos e do sobrestamento.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão representativo: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ