REsp 2193892 - DECISAO

Admite-se a reiteração de diligências de bloqueio on-line (SISBAJUD/BACENJUD/INFOJUD) desde que observada a razoabilidade e demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado; no caso concreto, considerando o lapso temporal relevante desde a última pesquisa (2019) e o voto vencido, deu-se parcial provimento para determinar nova pesquisa via SISBAJUD.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome: Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Penhora on Line, SISBAJUD, INFOJUD, BACENJUD, Reiteração De Pesquisa De Bens, Princípio Da Razoabilidade, Prescrição Intercorrente

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Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

1 reiteração de consulta a sistemas automatizados para localização de bens (SISBAJUD/BACENJUD/INFOJUD)
2 ônus da busca de bens e princípio da cooperação
3 demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

Dar parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para providenciar nova diligência de bloqueio de bens via SISBAJUD, nos termos do voto vencido.
Publique-se e intimem-se.