AREsp 2811553 - DECISAO

AREsp 2811553 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido pronunciou-se fundamentadamente sobre as questões suscitadas (excesso de execução, atualização de valores e incidência do Tema 677), não havendo omissão a reparar nos embargos de declaração; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Exequente: JULIO LEVENSTEIN; Exequente: ANETT LEVENSTEIN; Executado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

JULIO LEVENSTEIN

Exequente

ANETT LEVENSTEIN

Exequente

BANCO DO BRASIL SA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial e requisitos do cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido pronunciou-se fundamentadamente sobre as questões suscitadas (excesso de execução, atualização de valores e incidência do Tema 677), não havendo omissão a reparar nos embargos de declaração; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial