REsp 2122167 - DECISAO

REsp 2122167 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e por deficiência nas razões recursais, que não impugnaram especificamente o fundamento autônomo do acórdão de origem (suspensão do processo), configurando ausência de cumprimento do requisito de admissibilidade e aplicação das súmulas pertinentes; assim manteve-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu legitimidade ativa e suspendeu o processo.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento No Stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cumprimento Provisório, Prescrição, Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Precatórios
Processo Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Cumprimento Provisório Prescrição Suspensão Do Processo Prequestionamento Precatórios

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 332, §1º; 485, VI; 535, III; 783; 924, III do CPC/2015 e art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991
  3. 3 Existência de título executivo judicial válido diante da ausência de trânsito em julgado de ACP e pendência no TRF5

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e por deficiência nas razões recursais, que não impugnaram especificamente o fundamento autônomo do acórdão de origem (suspensão do processo), configurando ausência de cumprimento do requisito de admissibilidade e aplicação das súmulas pertinentes; assim manteve-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu legitimidade ativa e suspendeu o processo.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.