AREsp 2562668 - DECISAO

AREsp 2562668 - DECISAO

Por estar a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.169/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que, após publicação, se proceda conforme art. 1.040 do CPC (negar seguimento se houver coincidência ou promover juízo de retratação se houver divergência).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Do Tema N. 1.169/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação Prévia, Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Processual Administrativo Cumprimento De Sentença Liquidação Prévia Execução Individual De Título Judicial Coletivo Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Do Tema N. 1.169/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Por estar a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.169/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que, após publicação, se proceda conforme art. 1.040 do CPC (negar seguimento se houver coincidência ou promover juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá-los até a publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ
  • Após a publicação do acórdão do Tema n. 1.169/STJ, aplicar o art. 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ