REsp 2200386 - DECISAO

REsp 2200386 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questão suscitada e relevante (inaplicabilidade, segundo o recorrente, da suspensão do Tema 1169 por se tratar de execução de sentença individual), houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, o que impõe cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e remessa dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos, permitindo o regular processamento do recurso especial.

Parties
Recorrente: IVO TRENNEPOHL; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado para suprir omissão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Tema 1169/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão De Acórdão Tema 1169/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

IVO TRENNEPOHL

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à alegação de inaplicabilidade da suspensão prevista no Tema 1169/STJ
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC por ausência de manifestação sobre questão suscitada
  3. 3 necessidade de delimitação fática pelo tribunal de origem para possibilitar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questão suscitada e relevante (inaplicabilidade, segundo o recorrente, da suspensão do Tema 1169 por se tratar de execução de sentença individual), houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, o que impõe cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e remessa dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos, permitindo o regular processamento do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado para suprir omissão

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente