AREsp 2569921 - ACORDAO

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Aplicando a jurisprudência desta Corte (especialmente o Tema 1.034/STJ) e considerando que a apólice que originou a ação foi cancelada pela ex-empregadora estipulante, a modificação do estado de fato (cancelamento) e do estado de direito (publicação da tese repetitiva) autorizam a extinção do cumprimento de sentença em relação à obrigação de manter o beneficiário no plano extinto; não restou demonstrado comportamento contraditório apto a caracterizar supressio/surrectio por parte da operadora, de modo que o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: JOSE MARIO ROSA; Agravada: BRADESCO SAUDE S.A. (BRADESCO); Ex Empregadora Estipulante: Gerdau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Agravo Interno Perante a Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Planos De Saúde Coletivos, Coisa Julgada, Tema 1.034/stj, Supressio, Surrectio, Súmula 568/stj
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Planos De Saúde Coletivos Coisa Julgada Tema 1.034/stj Supressio Surrectio +1 more

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Parties

JOSE MARIO ROSA

Agravante

BRADESCO SAUDE S.A. (BRADESCO)

Agravada

Gerdau

Ex Empregadora Estipulante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Agravo Interno Perante a Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do cumprimento de sentença com base no Tema 1.034/STJ viola sentença transitada em julgado que assegurou manutenção de beneficiário aposentado no plano coletivo empresarial
  2. 2 Se houve comportamento contraditório (supressio/surrectio) por parte da operadora do plano de saúde que justificaria manutenção do benefício

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência desta Corte (especialmente o Tema 1.034/STJ) e considerando que a apólice que originou a ação foi cancelada pela ex-empregadora estipulante, a modificação do estado de fato (cancelamento) e do estado de direito (publicação da tese repetitiva) autorizam a extinção do cumprimento de sentença em relação à obrigação de manter o beneficiário no plano extinto; não restou demonstrado comportamento contraditório apto a caracterizar supressio/surrectio por parte da operadora, de modo que o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos