AREsp 2587707 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo de cumprimento de sentença (Processo nº 0046780-23.2022.8.26.0100, TJ/SP) que extinguiu o feito por ausência de título executivo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO CULTURAL SAO PAULO; Agravada: CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Direito De Regresso, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito De Regresso Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO CULTURAL SAO PAULO

Agravante

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do cumprimento de sentença para exercer direito de regresso
  2. 2 perda de objeto do recurso especial em razão de prolação superveniente de sentença de mérito
  3. 3 inadequação da via eleita para o exercício do direito de regresso

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da prolação de sentença de mérito no processo de cumprimento de sentença (Processo nº 0046780-23.2022.8.26.0100, TJ/SP) que extinguiu o feito por ausência de título executivo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.