AREsp 2800242 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática e, após reexame, concluiu-se que não houve omissão nem erro material a ser sanado, pois o agravante não comprovou a incorreção dos cálculos; a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo (art. 932 c/c Súmula 568/STJ) e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Interno Sobre Decisão Monocrática De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculos Da Execução, Honorários Sucumbenciais, Omissão/embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Cálculos Da Execução Honorários Sucumbenciais Omissão/embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Interno Sobre Decisão Monocrática De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 292, § 3º do CPC/2015 (correção de ofício do valor da execução)
  3. 3 existência ou não de erro material nos cálculos da execução

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, após reexame, concluiu-se que não houve omissão nem erro material a ser sanado, pois o agravante não comprovou a incorreção dos cálculos; a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo (art. 932 c/c Súmula 568/STJ) e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 195-197, e-STJ, tornando-a sem efeitos
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial