REsp 2205348 - DECISAO

REsp 2205348 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente trouxe alegações genéricas sobre suposta violação de dispositivos federais, sem demonstrar concretamente a contrariedade, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF; ademais, a pretensão demandaria revolvimento de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto, com amparo no art. 932, III do CPC/2015 e no RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: ROMES ANTONIO MORAIS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Multa Cominatória, Inadmissibilidade Por Fundamentação Genérica, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Multa Cominatória Inadmissibilidade Por Fundamentação Genérica Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática

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Parties

ROMES ANTONIO MORAIS ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 85, 536, §1º e 537 do CPC/2015
  2. 2 fixação de multa inibitória
  3. 3 majoração de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente trouxe alegações genéricas sobre suposta violação de dispositivos federais, sem demonstrar concretamente a contrariedade, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF; ademais, a pretensão demandaria revolvimento de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto, com amparo no art. 932, III do CPC/2015 e no RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.