AREsp 2732684 - DECISAO

AREsp 2732684 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional ou omissão: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu que temas relativos à perícia e ao mérito do tratamento devem ser discutidos na ação principal, e manteve a multa por descumprimento como adequada diante da recusa em fornecer medicamentos e insumos essenciais à vida da criança.

Parties
Agravante: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15 (ag. Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Agravo Interno
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Multa Por Descumprimento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Admissibilidade De Prova Pericial
Processo Civil Direito Da Saúde Cumprimento De Sentença Multa Por Descumprimento Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Admissibilidade De Prova Pericial

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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15 (ag. Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão quanto à admissibilidade de exame pericial em sede de cumprimento provisório da decisão interlocutória
  2. 2 Competência e limite do procedimento de cumprimento de sentença/executório para discutir questões de mérito e necessidade de perícia
  3. 3 Adequação e justificativa da multa por descumprimento imposta no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional ou omissão: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu que temas relativos à perícia e ao mérito do tratamento devem ser discutidos na ação principal, e manteve a multa por descumprimento como adequada diante da recusa em fornecer medicamentos e insumos essenciais à vida da criança.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.