AREsp 2234921 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte (notadamente Súmula 362/STJ), decidiu-se que o termo inicial da correção monetária incidente sobre indenização por dano moral é a data do arbitramento definitivo; não houve omissão dos arts. 489 e 1.022 do CPC e as demais alegações não demonstraram comando normativo suficiente, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: SYLVIA REIS FIRMEZA DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Dano Moral, Correção Monetária, Coisa Julgada, Honorários
Processo Civil Cumprimento De Sentença Dano Moral Correção Monetária Coisa Julgada Honorários

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Parties

SYLVIA REIS FIRMEZA DE SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 termo inicial da correção monetária sobre indenização por dano moral
  3. 3 alegada violação dos arts. 505 e 508 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte (notadamente Súmula 362/STJ), decidiu-se que o termo inicial da correção monetária incidente sobre indenização por dano moral é a data do arbitramento definitivo; não houve omissão dos arts. 489 e 1.022 do CPC e as demais alegações não demonstraram comando normativo suficiente, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial