AREsp 2685335 - ACORDAO
O agravo interno foi negado por não demonstrar elementos capazes de afastar o entendimento do Tribunal recorrido, que está em sintonia com a jurisprudência do STJ no sentido de que, se houver alteração do valor da indenização, a correção monetária deve incidir a partir do novo arbitramento.
- Parties
- Agravante: MASSITA ALIMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Multa Cominatória, Termo Inicial Da Correção Monetária, Fixação De Novo Valor, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
MASSITA ALIMENTOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Qual o termo inicial da incidência da correção monetária sobre a multa cominatória quando há alteração do valor arbitrado
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado por não demonstrar elementos capazes de afastar o entendimento do Tribunal recorrido, que está em sintonia com a jurisprudência do STJ no sentido de que, se houver alteração do valor da indenização, a correção monetária deve incidir a partir do novo arbitramento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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