AREsp 2858697 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o título executivo judicial expressamente determinou correção monetária pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês; modificar esses critérios na fase de cumprimento de sentença implicaria ofensa à coisa julgada e afronta à preclusão, além de não se verificar omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração que justificasse reforma.

Parties
Agravante: executado; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Em Cumprimento De Sentença
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Correção Monetária, Coisa Julgada, Preclusão, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
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Parties

executado

Agravante

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Em Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 incidência da taxa SELIC versus juros de 1% ao mês e IGP-M como correção monetária
  2. 2 possibilidade de alteração dos índices de correção monetária e juros na fase de cumprimento de sentença diante da coisa julgada
  3. 3 preclusão de questões de ordem pública e de critérios de cálculo definidos no título exequendo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o título executivo judicial expressamente determinou correção monetária pelo IGP-M e juros moratórios de 1% ao mês; modificar esses critérios na fase de cumprimento de sentença implicaria ofensa à coisa julgada e afronta à preclusão, além de não se verificar omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração que justificasse reforma.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.