REsp 2204937 - DECISAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que existe título executivo certo, líquido e exigível, lastreado em sentença e em laudo pericial; a impugnação do executado foi devidamente rejeitada por ausência de memória de cálculo nos termos do art. 525, §4º do CPC; e eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial com amparo no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Título Executivo, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Memória De Cálculo, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Título Executivo Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Memória De Cálculo Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de título executivo certo, líquido e exigível
  2. 2 Obrigatoriedade de apresentação de memória de cálculo na impugnação (art.525 §4º CPC)
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1022 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que existe título executivo certo, líquido e exigível, lastreado em sentença e em laudo pericial; a impugnação do executado foi devidamente rejeitada por ausência de memória de cálculo nos termos do art. 525, §4º do CPC; e eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial com amparo no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.