REsp 2196165 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a questão relativa ao excesso de execução e aos critérios de cálculo foi considerada preclusa em razão de decisão de 2018 com homologação dos cálculos e trânsito em julgado; apenas erro material seria corrigível a qualquer tempo, e eventual reexame dos critérios demandaria revolvimento fático-probatório, impedido em recurso especial por aplicação da Súmula 7; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL AS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação À Penhora, Preclusão, Erro De Cálculo, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Impugnação À Penhora Preclusão Erro De Cálculo Coisa Julgada Excesso De Execução +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL AS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal sobre discussão de critérios de cálculo em cumprimento de sentença
  2. 2 distinção entre erro material (corrigível a qualquer tempo) e erro de critério de cálculo (sujeito à preclusão)
  3. 3 impossibilidade de revolver fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a questão relativa ao excesso de execução e aos critérios de cálculo foi considerada preclusa em razão de decisão de 2018 com homologação dos cálculos e trânsito em julgado; apenas erro material seria corrigível a qualquer tempo, e eventual reexame dos critérios demandaria revolvimento fático-probatório, impedido em recurso especial por aplicação da Súmula 7; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.