AREsp 2490911 - ACORDAO

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Por se consolidar a jurisprudência de que erros materiais nos cálculos de cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão e podendo o juiz, até de ofício, encaminhar os autos à contadoria para ajustar os cálculos aos limites do título executivo, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que determinou o recálculo do débito com incidência de juros moratórios apenas sobre o valor histórico e vedou a capitalização, aplicando-se a Súmula 83/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES; Agravado: SINDAUDESP - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Preclusão, Cálculos Judiciais, Juros Moratórios, Capitalização, Contadoria Judicial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Preclusão Cálculos Judiciais Juros Moratórios Capitalização Contadoria Judicial +1 more

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Parties

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES

Agravante

SINDAUDESP - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a preclusão impede a revisão de cálculos apresentados para cumprimento de sentença
  2. 2 Adequação dos encargos moratórios e vedação de capitalização em desconformidade com o título executivo
  3. 3 Possibilidade de o juiz, de ofício, remeter os autos à contadoria para verificação dos cálculos

Ratio Decidendi

Por se consolidar a jurisprudência de que erros materiais nos cálculos de cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão e podendo o juiz, até de ofício, encaminhar os autos à contadoria para ajustar os cálculos aos limites do título executivo, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que determinou o recálculo do débito com incidência de juros moratórios apenas sobre o valor histórico e vedou a capitalização, aplicando-se a Súmula 83/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e manter a determinação de recálculo do débito com incidência de juros moratórios apenas sobre o valor histórico, vedada a capitalização