AREsp 2834240 - DECISAO

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Conheceram-se os recursos e, no mérito, entendeu-se que as alegadas falhas nos cálculos não configuram erro material passível de correção, mas questões sobre critérios e elementos de cálculo já preclusas por não terem sido impugnadas oportunamente; o Tribunal de origem enfrentou as alegações sobre coisa julgada e não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: ARI FRIES; Agravada: SIRLEI AMALIA FRIES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Erro Material, Preclusão Temporal, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Erro Material Preclusão Temporal Coisa Julgada Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

ARI FRIES

Agravado

SIRLEI AMALIA FRIES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de preclusão temporal quanto à impugnação dos cálculos no cumprimento de sentença
  2. 2 distinção entre erro material (erro aritmético) e erro relativo a critérios de cálculo ou fatos
  3. 3 alegada omissão do tribunal de origem quanto à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceram-se os recursos e, no mérito, entendeu-se que as alegadas falhas nos cálculos não configuram erro material passível de correção, mas questões sobre critérios e elementos de cálculo já preclusas por não terem sido impugnadas oportunamente; o Tribunal de origem enfrentou as alegações sobre coisa julgada e não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento.
  • Publique-se.