REsp 1750854 - DECISAO

REsp 1750854 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação do acordo entre as partes e da consequente extinção da execução em 8/12/2022, tornando manifesta a falta de interesse no prosseguimento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: NELSON TADEU BERTOLO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Penhora Eletrônica, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Preclusão, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Civil Direito Condominial Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Penhora Eletrônica Homologação De Acordo Extinção Do Processo +2 more

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Parties

NELSON TADEU BERTOLO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preclusão não apreciada no julgamento do agravo
  2. 2 omissões apontadas nos embargos de declaração não sanadas
  3. 3 critério de correção do valor depositado em juízo e amortização de depósitos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação do acordo entre as partes e da consequente extinção da execução em 8/12/2022, tornando manifesta a falta de interesse no prosseguimento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Intimem-se.