AREsp 2252509 - DECISAO

AREsp 2252509 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto, na medida em que a audiência de conciliação pretendida já foi realizada na origem, tornando desnecessário o conhecimento do recurso especial que impugnava a decisão que indeferiu tal designação.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade Do Recurso Especial; Processamento De Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15
Outcome
Agravo prejudicado por perda de objeto da pretensão recursal.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reintegração De Posse, Audiência De Conciliação, Inspeção Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Cumprimento De Sentença Reintegração De Posse Audiência De Conciliação Inspeção Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade Do Recurso Especial; Processamento De Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de designação de audiência de conciliação em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Possibilidade de realização de inspeção judicial na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda de objeto, na medida em que a audiência de conciliação pretendida já foi realizada na origem, tornando desnecessário o conhecimento do recurso especial que impugnava a decisão que indeferiu tal designação.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda de objeto da pretensão recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.