AREsp 2772560 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a homologação dos cálculos porque a contadoria judicial realizou os cálculos em conformidade com o título executivo, a alegação de excesso de execução exige demonstração específica e não foi comprovada, e o reexame das premissas adotadas pelo Tribunal de origem implicaria reavaliação fático-probatória vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se constatou intuito protelatório apto a justificar a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Excesso De Execução, Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do CPC
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Excesso De Execução Reexame De Prova Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro de cálculo e excesso de execução nos cálculos homologados pela contadoria
  2. 2 violação do art. 884 do Código Civil (enriquecimento sem causa)
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas n. 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a homologação dos cálculos porque a contadoria judicial realizou os cálculos em conformidade com o título executivo, a alegação de excesso de execução exige demonstração específica e não foi comprovada, e o reexame das premissas adotadas pelo Tribunal de origem implicaria reavaliação fático-probatória vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se constatou intuito protelatório apto a justificar a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a homologação dos cálculos realizados pela contadoria judicial