AREsp 2909454 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu corretamente que a apuração do valor depende de simples cálculo aritmético com base nos parâmetros fixados no título judicial, tornando desnecessária liquidação por arbitramento; além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ, e o pedido de efeito suspensivo ficou prejudicado diante da manifestação superveniente do julgador.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrido: Orlando Calizotti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial; pedido de concessão de efeito suspensivo julgado prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Art. 509 Do Código De Processo Civil, Súmula 7/stj, Concessão De Efeito Suspensivo, Litigância De Má Fé
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Art. 509 Do Código De Processo Civil Súmula 7/stj Concessão De Efeito Suspensivo Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Orlando Calizotti

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento vs. apuração por cálculo aritmético
  2. 2 aplicabilidade do art. 509 do CPC e §2º
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu corretamente que a apuração do valor depende de simples cálculo aritmético com base nos parâmetros fixados no título judicial, tornando desnecessária liquidação por arbitramento; além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ, e o pedido de efeito suspensivo ficou prejudicado diante da manifestação superveniente do julgador.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial; pedido de concessão de efeito suspensivo julgado prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.