REsp 2203723 - DECISAO

REsp 2203723 - DECISAO

Tema afetado ao rito dos recursos repetitivos; estando pendente julgamento representativo pela Corte Especial e havendo determinação de suspensão, a análise do recurso especial foi prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo, com encaminhamento posterior conforme coincidência ou divergência do aresto recorrido.

Parties
Recorrente: VERALUCIA RIBEIRO LOPES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Cumprimento De Sentença Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

VERALUCIA RIBEIRO LOPES DOS REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015) e as consequências processuais da afetação/suspensão
  3. 3 procedimento a observar após publicação do acórdão do recurso representativo nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Tema afetado ao rito dos recursos repetitivos; estando pendente julgamento representativo pela Corte Especial e havendo determinação de suspensão, a análise do recurso especial foi prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão representativo, com encaminhamento posterior conforme coincidência ou divergência do aresto recorrido.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão no recurso representativo: a) denegado seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; b) reexame do recurso especial pelo Tribunal de origem se o aresto hostilizado divergir do entendimento firmado nesta Corte